Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Apoio de Garotinho isola Alckmin no Rio

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Polícia Federal ataca o PCC em 10 estados e prende 26 que pretendiam roubar dois bancos em Porto Alegre

Depois de frustrar o mega roubo às maiores agências do Banrisul e da Caixa Econômica Federal, no centro de Porto Alegre, no início da manhã desta sexta-feira (1º), a Polícia Federal prendeu, em ação coordenada em todo o país - e denonimada "Facção Toupeira" - mais de 40 suspeitos de participar de grandes assaltos a bancos e empresas de segurança bancária.

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

TRF nega apelação do Ministério Público e réus

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

TRF mantém condenação por estelionato

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

Responsabilidade Civil. Dano moral. Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67). Alegação de veiculação em jornal de fatos ofensivos à honra e imagem do autor. Inocorrência. Empresa jornalística que se limitou a exercer o direito-dever de informar, em atenção aos preceitos constitucionais.

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

SBT sofre nova condenação por dano moral causado pelo Programa do Ratinho

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente